Aviso legal


INTRODUÇÃO

Este Aviso Legal, a Política de Privacidade e os Termos e Condições do serviço de aluguer estabelecem as regras segundo as quais fragmaticos.es/pt/ (doravante, «FRAGMÁTICOS») oferece o acesso ao serviço de aluguer de material audiovisual online. FRAGMÁTICOS, o seu nome, imagem e logotipos são marcas registadas e propriedade do Sr. Gorka Bailador Bengoechea (doravante, «o proprietário»), com NIF 18169223M e domiciliado para todos os efeitos em Cl Concejo del Franco 3, 33204 de Gijón (Espanha). Também são de sua propriedade os domínios fragmaticos.es e fragmaticos.pt.

USO DO SITE

A loja online FRAGMÁTICOS é um site web com acesso a informação sobre os produtos e serviços oferecidos a que o usuário pode acessar. O usuário assume a responsabilidade pelo uso do site. Tal responsabilidade estende-se ao cadastro do usuário, necessário para acessar os serviços oferecidos. No referido cadastro, o usuário deverá fornecer informações verídicas e lícitas, bem como criar uma combinação única de identificador e senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma. O usuário compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que FRAGMÁTICOS oferece através do seu site e, com carácter enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para:

(i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.

(ii) causar danos aos sistemas físicos e logísticos da FRAGMATICOS, seus fornecedores ou terceiros, ou introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros meios susceptíveis de causar os referidos danos.

(iii) tentar acessar e, se for o caso, usar as contas de correio electrónico de outros usuários e modificar ou manipular suas contas.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a FRAGMÁTICOS pode limitar, suspender ou cancelar os serviços contratados, as contas de usuário associadas, bem como restringir ou proibir o acesso aos seus serviços, eliminar qualquer status especial associado à conta de usuário, reduzir ou eliminar quaisquer descontos, e adoptar as medidas técnicas e legais necessárias para evitar a utilização dos seus serviços, se:

  • Considera que o usuário está realizando atos que derivem em possíveis responsabilidades legais.
  • Considera que tais restrições irão melhorar a segurança do site ou reduzir a exposição a prejuízos financeiros tanto da FRAGMATICOS como de qualquer outro usuário.
  • Considera que o usuário está infringindo os direitos de terceiros.
  • Considera que o usuário está agindo de forma incompatível com a letra ou o espírito dos Termos e Condições do serviço da FRAGMATICOS ou de suas políticas, ou agindo de forma abusiva ou enganosa.
  • Não pode verificar ou autenticar, apesar dos esforços razoáveis, qualquer informação relevante ao serviço fornecida pelo usuário.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

As informações básicas de contacto introduzidas pelo usuário durante o processo de registro são armazenadas em um servidor seguro. Os dados serão objeto de consulta em ficheiro com a única finalidade de gerir o serviço de entrega e recolha do equipamento alugado através de empresa transportadora externa, bem como as comunicações anteriores, posteriores e durante o serviço de aluguer necessárias para garantir o cumprimento adequado, incluindo qualquer tipo de gestão logística ou de segurança incluída nos Termos e Condições.

Os dados ou documentação adicional fornecidos pelo usuário durante o processo de validação da identidade são armazenados de forma segura, sem acessibilidade de redes externas ou acesso de terceiros, sendo periodicamente eliminados assim que deixam de ser relevantes para a gestão do serviço.

Caso o incumprimento por parte do usuário dos Termos e Condições de Serviço conduza ao início de ações judiciais por parte da FRAGMÁTICOS, os dados poderão ser cedidos a terceiros profissionais de forma a garantir a validade jurídica do procedimento e das respectivas comunicações.

A FRAGMÁTICOS não utilizará os dados dos usuários para enviar informação comercial, notícias ou novidades por qualquer meio eletrónico.

A FRAGMÁTICOS não utilizará os dados do usuário para qualquer ação que não tenha a ver com a gestão do serviço de aluguer.

A FRAGMÁTICOS absterá-se de efectuar qualquer cessão total ou parcial dos dados do usuário a terceiros para fins comerciais, sejam pessoas singulares ou coletivas.

O propietários é o responsável pelos ficheiros e como tal se declara devidamente sujeito a jurisdição da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Assim, compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais e a garantir o exercício do usuário dos seus direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (doravante conjuntamente, direitos ARCO). Para exercer os direitos ARCO, o usuário deverá enviar uma comunicação escrita para o endereço de correio eletrónico info@fragmaticos.es indicando os seus dados básicos e os detalhes da solicitação. Em qualquer caso, para satisfazer a mesma, o propietário poderá requerer o envio de uma imagem do Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento válido que identifique o usuário. Os dados pessoais fornecidos pelo usuário devem ser verdadeiros, exactos, completos e atuais, respondendo o usuário por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados ​​pelo incumprimento desta obrigação.

COOKIES

Este site NÃO usa cookies próprias ou de terceiros para fins publicitários, personalização de anúncios ou conteúdo, criação de perfis de usuários, pesquisas de mercado, arquivos de comportamento, vinculação de dispositivos electrônicos de acesso ou qualquer outro relacionado a atividades de «marketing» que permitam que a FRAGMÁTICOS mantenha ficheiros individualizados de comportamento dos usuários para fins comerciais.

A FRAGMÁTICOS renuncia expressamente à utilização ou cessão dos dados da atividade do usuário para qualquer finalidade comercial própria ou de terceiros, excepto para à gestão logística e administrativa do serviço de aluguer oferecido neste site e contratado pelo usuário registado.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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